A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS para ajudar os familiares de uma pessoa que faleceu e que contribuía para a Previdência Social. Esse benefício serve para dar apoio financeiro para os familiares que dependiam da pessoa que faleceu. Aqui, explicamos como funciona esse benefício, quem tem direito e como pedir.
O que Diz a Lei
A pensão por morte, regulamentada pela Lei nº 8.213/1991, fala sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Em 2019, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe mudanças importantes nas regras desse benefício.
Quem Pode Receber a Pensão por Morte?
Requisitos para o Falecido
Para os dependentes terem direito à pensão, a pessoa falecida precisava ser segurada do INSS, ou seja, contribuía para a Previdência Social. As regras para ter direito ao benefício podem mudar de acordo com a data do falecimento.
Quem São os Dependentes?
Os possíveis dependentes são:
- Cônjuge ou companheiro(a)
Marido, esposa ou companheiro(a) tem direito automaticamente. - Filhos menores de 21 anos ou inválidos
Filhos menores de 21 anos têm direito automático. Filhos inválidos precisam comprovar a invalidez. - Pais (se comprovarem dependência econômica)
Pais podem receber, mas precisam comprovar que dependiam financeiramente da pessoa falecida. - Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica
Irmãos menores de 21 anos ou inválidos podem receber, se provarem a dependência financeira.
Como Calcular o Valor da Pensão?
O valor da pensão por morte é baseado no valor da aposentadoria que a pessoa falecida recebia ou teria direito se estivesse aposentada por invalidez na data do falecimento.
Cota Familiar
- Valor Inicial: 50% do valor da aposentadoria + 10% para cada dependente
A pensão começa com 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente.
Exemplos:
- Com 1 dependente: 50% + (10% × 1) = 60%
Para um dependente, o valor será de 60% da aposentadoria. - Com 3 dependentes: 50% + (10% × 3) = 80%
Três dependentes adicionam 30%, então o total será 80%. - Com 5 ou mais dependentes: 50% + (10% × 5) = 100% (valor máximo)
Cinco ou mais dependentes garantem 100% do valor.
Dependente Inválido ou com Deficiência
Se houver um dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão será de 100% do valor da aposentadoria, independentemente do número de outros dependentes. Nesse caso, o valor será integral, mesmo que haja outros dependentes.
Reajuste do Valor da Pensão
Se mudar a condição de um dependente (por exemplo, se um filho inválido deixar de ser inválido), o valor da pensão será recalculado conforme as regras de 50% + 10% por dependente.
Regras de Transferência do Benefício
Se um dos dependentes deixar de ter direito à pensão (por exemplo, um filho que completa 21 anos), o valor do benefício não é transferido automaticamente para os outros dependentes. O valor será recalculado com base nos dependentes restantes.
Mudanças da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importantes:
- Idade Mínima para Cônjuge: Agora, o cônjuge precisa ter 55 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para ter direito à pensão. Em caso de invalidez permanente, não há idade mínima.
- Comprovação de Dependência: Irmãos e pais agora precisam comprovar dependência econômica de maneira mais rigorosa.
Como Solicitar a Pensão por Morte
- Reunir Documentação: Documentos de identidade do falecido e dos dependentes, CPF, certidão de óbito e comprovantes de dependência econômica.
- Acessar o Portal Meu INSS: Cadastre-se no site “Meu INSS” e selecione a opção de solicitar pensão por morte.
- Agendar Atendimento (se necessário): Ligue para o telefone 135.
- Acompanhar o Processo: Verifique o status da solicitação pelo portal ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Conclusão
Para garantir que os familiares recebam o valor correto, é entender as regras de quem pode receber e como funciona o cálculo do benefício é essencial. Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos dependentes.
Como a pensão por morte é calculada?
O valor é de 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100% do valor total.
Existe um limite para o valor da pensão por morte?
Sim, o valor não pode ultrapassar o teto da Previdência Social, que é o valor máximo pago pelo INSS.
O que acontece com a pensão por morte se um dependente falecer?
O benefício é recalculado com base na nova composição dos dependentes, ou seja, o valor não é redistribuído para os demais
Como solicitar a pensão por morte?
Pelo portal Meu INSS ou em uma agência do INSS, apresentando documentos de identidade, certidão de óbito e comprovantes de dependência.