O que é CRM médico?

É o registro que comprova que o profissional está legalmente autorizado a exercer a medicina no Brasil. Neste artigo, você vai entender o que ele representa, como obtê-lo, como consultá-lo e por que é essencial para garantir sua segurança ao procurar atendimento médico.

O que significa CRM médico?

A sigla CRM significa Conselho Regional de Medicina, órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício da medicina em cada estado brasileiro. O termo também se refere ao número de registro profissional concedido ao médico, permitindo que ele atue legalmente em seu estado de inscrição.

A base legal para os Conselhos de Medicina foi estabelecida pela Lei nº 3.268/1957, que criou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais.

Essa estrutura foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 44.045/1958, que organizou a atuação e as competências desses órgãos em âmbito federal e regional.

Cada médico deve ter seu número de CRM vinculado a um estado (ex: CRM 12345 MG), e sem esse registro ele não pode exercer a profissão legalmente no Brasil. O CRM, portanto, não é apenas um número, é uma garantia de que o profissional passou por uma formação regular e está submetido a um código de conduta ética e profissional.

Para que serve o CRM médico?

O CRM médico é muito mais do que uma formalidade burocrática — ele cumpre uma função jurídica, ética e protetiva para o paciente. Esse número certifica que o profissional está legalmente habilitado para atuar e que passou por todas as etapas exigidas por lei, como a graduação em instituição reconhecida e o registro junto ao Conselho Regional de seu estado.

A principal finalidade do CRM é garantir a segurança da prática médica. Isso significa que o profissional:

• Foi formado por uma faculdade credenciada pelo MEC;
• Está em dia com as normas legais e éticas da profissão;
• Está sujeito à fiscalização e sanções disciplinares em caso de conduta inadequada.

Além disso, o CRM permite que o médico prescreva medicamentos, solicite exames, atue em hospitais, abra consultório e, principalmente, seja responsabilizado civil, ética e criminalmente por suas condutas médicas.

O controle ético é orientado pelo Código de Ética Médica

O CRM, portanto, protege tanto o paciente quanto a sociedade, assegurando que a medicina seja exercida por quem está legalmente autorizado e supervisionado por um conselho de classe.

Como um médico consegue seu CRM?

Para obter o CRM, o médico precisa comprovar que concluiu o curso de medicina em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Com o diploma em mãos, o próximo passo é solicitar o registro no Conselho Regional de Medicina do estado onde pretende atuar.

O processo inclui:

• Apresentação do diploma de graduação;
• Documentos pessoais (RG, CPF, foto, certidões);
• Pagamento de taxas de inscrição e anuidade;
• Avaliação e homologação pelo CRM estadual.

O valor da taxa de inscrição e da anuidade varia de estado para estado. No caso de Minas Gerais, por exemplo, o CRM-MG orienta os médicos sobre prazos e descontos para a anuidade, conforme comunicado oficial

Para médicos formados fora do Brasil, é necessário validar o diploma por meio do Revalida, exame aplicado pelo INEP que reconhece diplomas estrangeiros, seguido do mesmo processo de registro nos Conselhos Regionais.

Somente após a aprovação de toda a documentação e o pagamento das taxas é que o profissional recebe seu número de CRM e passa a estar apto a exercer a medicina legalmente.

Como consultar o CRM de um médico?

Saber se um médico está regularmente inscrito e habilitado a exercer a profissão é um direito de qualquer cidadão. Para isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) oferece uma ferramenta de consulta pública simples e gratuita.

Você pode acessar o Portal de Busca por Médicos diretamente neste link

No portal, basta digitar o nome completo, o número do CRM, ou ainda escolher o estado de atuação. A consulta retorna as seguintes informações:

• Nome completo do médico;
• Número do CRM e estado;
• Situação do registro (ativo, inativo ou suspenso);
• Especialidades registradas com RQE (Registro de Qualificação de Especialista);
• Eventuais sanções disciplinares.

Esse tipo de consulta é especialmente importante para confirmar se o médico pode atuar como especialista. Ter apenas o CRM não é suficiente para se intitular, por exemplo, “cardiologista” ou “neurologista”. Para isso, o médico precisa ter um RQE vinculado ao seu CRM, o que também pode ser verificado na plataforma.

Consultar o CRM é um passo essencial antes de agendar qualquer atendimento, especialmente em áreas delicadas como cirurgia, obstetrícia, psiquiatria ou pediatria.

CRM médico é o mesmo que RQE?

Não. Embora muitas pessoas confundam, CRM e RQE são registros distintos com finalidades complementares.

O CRM (Conselho Regional de Medicina) é o registro geral que todo médico precisa ter para exercer a profissão legalmente. Sem ele, é crime atender pacientes, prescrever medicamentos ou realizar qualquer ato médico.

Já o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é um número adicional que comprova que o médico possui uma especialização reconhecida e validada pelo Conselho Federal de Medicina. Ou seja, um médico pode ter CRM e atuar como clínico geral, mas só pode se apresentar como cardiologista, dermatologista, ortopedista (ou outra especialidade) se tiver um RQE ativo.

Você pode verificar se o médico possui CRM e RQE no mesmo local, através da busca oficial do CFM

Na prática:

• CRM = habilitação básica para ser médico;
• RQE = comprovação formal de que o médico é especialista em uma área específica.

É essencial verificar ambos os registros antes de qualquer consulta com especialistas, para garantir que você está sendo atendido por um profissional devidamente qualificado.