União Estável e Empresário: Riscos, Proteção Patrimonial e Como Evitar Perdas
Alguns empresários que vivem uma união estável não têm qualquer proteção patrimonial. Muitos só percebem o risco quando já perderam parte considerável do seu patrimônio. Os riscos da união estável para empresário são silenciosos e é seu dever aprender mais sobre para tomar suas próximas decisões Aqui você aprende como proteger o patrimônio que levou anos para construir Por que a união estável é mais arriscada para empresários do que o casamento? O risco união estável empresário é maior quando a união nasce sem formalidade, pois aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens, mesmo quando o empresário nunca escolheu isso, sem o planejamento necessário. O perigo aumenta com o reconhecimento retroativo: o Judiciário pode entender que a união começou anos antes, incluindo bens, lucros e até quotas empresariais na divisão, ainda que o empresário não tenha visto a relação como uma entidade familiar, por exemplo, “não pensar em casar”. A outra parte pode ter direito à partilha sem ter investido na empresa. Basta comprovar convivência pública com intenção de formar família anteriormente à aquisição ou criação das cotas empresariais. Em decisão do STJ, uma união estável foi reconhecida mesmo sem contrato, contas conjuntas ou formalização. O resultado foi a inclusão de quotas empresariais na partilha. Os principais riscos da união estável para o empresário A Lei presume que quando há entidade familiar em regime de comunhão parcial de bens, tudo que é adquirido durante o tempo da convivência possui presunção de meação (divisão da metade), ou seja, o que é comprado “junto” (na variável temporal)… é dos dois! Comunicação retroativa de bens Se a Justiça reconhecer que a união começou anos antes: isso coloca lucros, bens e quotas adquiridos no período dentro da partilha. É retroativo, é rápido e pega o empresário de surpresa. Quando a outra parte vira “sócio” sem nunca ter investido Mesmo sem aporte financeiro, a outra parte pode ter direito a adentrar na cotas empresariais e a empresa pode ficar 50% para cada parte. Basta provar convivência e aparência de família. Isso significa dividir quotas, lucros e até perder poder de decisão dentro do negócio. Dívidas do companheiro podem atingir o CNPJ? Sem separação patrimonial clara, dívidas pessoais do companheiro podem alcançar bens usados na empresa. Isso inclui bloqueios, penhoras e riscos diretos ao caixa. Imagine a seguinte história: Você é sócio 100% de uma empresa criada durante a convivência na união estável, a outra parte faz uma dívida de R$ 300.000,00 “em benefício do casal”. Porém, não te informa. Os anos passam, a dívida cresce, chegando a R$ 500.000,00. Então você acorda e há um bloqueio judicial de R$ 500.000,00 na conta PJ. O advogado do banco credor trouxe uma tese de que como a empresa foi fundada durante a união estável metade das cotas empresariais seriam da parte devedora e, portanto, o bloqueio era autorizado! e, o juiz, defere o pedido. Seu advogado afirma que rebaterá essa tese e conquistará o desbloqueio, no entanto, com a morosidade, o dinheiro fica 6 meses bloqueado Dessa forma, o regime de bens escolhido pode colocar a sustentabilidade empresarial e apresentar uma grande ameaça para o empresário. Dívidas da empresa podem atingir a(o) companheira(o) ? Sim. Se houver mistura entre patrimônio pessoal e empresarial, as dívidas da empresa podem ser transferidas para a pessoa física, inclusive para a(o) companheira(o). Isso ocorre pela desconsideração da personalidade jurídica e há o entendimento que a dívida é “do casal”, podendo, inclusive, atingir bens deixados de herança para a outra parte. No regime de bens, o patrimônio do casal é visto como um só. Nesse cenário: bloqueios, penhoras e cobranças podem alcançar bens da(o) companheira(o), mesmo que ela(e) nunca tenha participado da empresa. A confusão patrimonial (pagar contas pessoais com a conta da empresa, por exemplo) expõe o empresário e também seu parceiro(a) às dívidas do negócio. Apuração de haveres após rompimento da união Em uma decisão recente do STJ, que reconheceu que cotas empresariais adquiridas durante o casamento ou união estável dão direito ao ex-companheiro não apenas sobre as próprias cotas, mas também sobre lucros e dividendos distribuídos mesmo após a separação de fato, até a apuração final dos haveres. Na prática, passa a funcionar como um sócio do sócio, recebendo frutos da empresa sem nunca ter participado da operação, decisão que reforça o quanto empresários ficam expostos quando não estruturam separação total de bens e proteção societária adequada. O que é união estável segundo a lei (e quando ela começa sem você perceber) A união estável é uma relação reconhecida pela lei como família, mesmo sem casamento. Ela surge quando há convivência contínua, pública e com intenção de formar vida em comum. Não precisa de papel, cartório ou declaração. O problema está nos critérios subjetivos. A Justiça avalia sinais do dia a dia: rotina compartilhada, viagens, apresentação social como casal, dependência financeira e até mensagens. Pequenos gestos podem ser interpretados como prova de família. E o mais importante: morar junto não é obrigatório. Mas, se houver coabitação, isso pode ser suficiente para o juiz entender que existe união estável, mesmo que o empresário enxergue a relação apenas como namoro. A união estável pode começar sem que o empresário perceba, e quando ela é reconhecida os efeitos patrimoniais entram automaticamente em jogo. Como proteger o patrimônio empresarial em diferentes níveis A proteção patrimonial do empresário funciona em camadas. Cada nível reduz um tipo de risco e cria uma barreira adicional entre a vida familiar e a empresa. Nível Básico: Separação Total de Bens A separação total impede que bens, lucros e quotas da empresa sejam automaticamente comunicados ao companheiro. É simples, claro e eficaz. Nível Intermediário: Contrato Social e Acordo de Sócios protegidos com estratégia jurídica Aqui a proteção patrimonial entra no ambiente empresarial.Mesmo com separação total, você precisa blindar a estrutura da empresa para evitar entrada e poder em decisões societárias. Esse nível evita que conflitos familiares virem conflitos societários. Nível Avançado: Direito Societário e Holding É a camada de proteção completa.A holding isola o patrimônio empresarial,