Se você está buscando realizar um divórcio consensual em Uberlândia, este artigo traz o que você precisa saber para tomar uma decisão segura: o que é, quais são os requisitos legais, qual opção é mais cara, como funciona o procedimento no cartório ou na justiça, e em quanto tempo o processo pode ser concluído. Também explicamos como o apoio jurídico especializado pode acelerar e facilitar cada etapa, garantindo que tudo seja feito com segurança, sem desgaste emocional e dentro da lei. Atualmente pode ser realizado 100% online, sem sair de casa. O que é divórcio consensual? O divórcio consensual é o processo legal em que ambas as partes concordam com os termos da separação, como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, e optam por encerrar o casamento de forma amigável. É a maneira mais rápida, econômica e menos desgastante emocionalmente de se divorciar. Existem duas formas de realizar esse tipo de divórcio: A diferença entre divórcio consensual e litigioso está no nível de acordo entre as partes. No consensual, há entendimento mútuo. No litigioso, há conflito, e o processo tende a ser mais demorado, mais caro e mais emocionalmente desgastante. Por isso, quando possível, optar pelo divórcio consensual representa não apenas economia de tempo e dinheiro, mas também proteção à saúde emocional de todos os envolvidos. Requisitos para fazer o divórcio consensual Para que o divórcio consensual em Uberlândia possa ser realizado de forma simples e rápida, especialmente no cartório, é necessário cumprir alguns requisitos legais básicos: 1. Concordância total entre as partesO casal precisa estar plenamente de acordo sobre todos os pontos da separação: divisão de bens, além da própria decisão de se divorciar. 2. Documentação necessáriaÉ exigido que o casal apresente os seguintes documentos: 3. Presença de advogado é obrigatóriaMesmo em divórcios extrajudiciais, é obrigatório que um advogado participe do processo. Ele pode representar ambos os cônjuges, desde que haja total consenso entre eles. Esse profissional é quem elabora a minuta do divórcio e acompanha o registro da escritura pública no cartório. Procedimento passo a passo em Uberlândia O processo de divórcio consensual em Uberlândia pode ser feito de forma rápida, desde que os passos certos sejam seguidos. A escolha entre o caminho extrajudicial (cartório) ou judicial dependerá da situação do casal. 1. Início: reunião com advogadoTudo começa com uma conversa com o advogado. Nessa etapa, o casal define todos os termos: divisão de bens, pensão, guarda (se houver filhos), entre outros. O advogado orienta qual via seguir e providencia os documentos. 2. Escolha do caminho: cartório ou justiça 3. Divórcio em cartórioO advogado elabora a minuta da escritura. As partes comparecem ao cartório para assinar o documento, que formaliza o divórcio. Depois, essa escritura é levada ao Cartório de Registro Civil onde foi feito o casamento, para averbação e atualização do estado civil. 4. Divórcio judicial consensualO advogado protocola a petição com os termos acordados. O Ministério Público é chamado a se manifestar nos casos com filhos menores ou incapazes. O juiz analisa o pedido e, estando tudo correto, homologa o divórcio. Não há necessidade de audiência se não houver controvérsia. Prazo estimado para concluir o divórcio consensual O tempo necessário para concluir um divórcio consensual em Uberlândia depende da via escolhida, cartório ou justiça, e da organização dos documentos e acordos entre o casal. 1. Cartório (extrajudicial)Quando todas as condições estão cumpridas e o casal está de pleno acordo e a documentação está completa, o divórcio em cartório pode ser finalizado em poucos dias úteis. Em geral, o prazo varia de 3 a 10 dias, dependendo da agenda do cartório e da rapidez na conferência da escritura e averbação. No entanto, se houver filhos menores, será necessária concordância do Ministério Público. 2. Justiça (via judicial consensual)O prazo pode se estender para 15 a 90 dias, em média. Esse tempo depende da vara de família responsável, da análise do Ministério Público (quando aplicável) e da necessidade de ajustes no acordo antes da homologação pelo juiz. 3. Fatores que podem prolongar o processoAlguns fatores comuns que atrasam o divórcio, mesmo consensual: Por isso, o acompanhamento de um advogado com experiência local é essencial para garantir fluidez e evitar retrabalho. Vantagens e riscos Vantagens: Riscos: Por isso, a presença de um advogado de confiança, com experiência em direito de família, é indispensável, mesmo quando tudo parece estar em comum acordo. Conclusão O divórcio consensual em Uberlândia é a alternativa mais rápida, econômica e menos conflituosa para quem deseja encerrar o casamento com dignidade e segurança. Com o apoio jurídico certo, é possível conduzir cada etapa com tranquilidade e clareza, protegendo seus direitos e garantindo um encerramento de ciclo respeitoso para ambas as partes. Oferecemos uma avaliação inicial sem compromisso para entender seu caso e indicar o melhor caminho, com agilidade, empatia e respaldo jurídico.

Quem tem união estável tem direito a pensão por morte, desde que consiga comprovar a relação perante o INSS ou regime próprio. A lei previdenciária equipara o companheiro ao cônjuge, garantindo o benefício em caso de falecimento do segurado, mas a concessão depende de provas, regras de duração do benefício e tempo de contribuição. O que é união estável segundo a lei? A união estável é reconhecida pelo Código Civil como uma forma legítima de constituir família, garantindo praticamente os mesmos direitos e deveres do casamento civil. A diferença principal está na formalização: enquanto o casamento depende de cerimônia no cartório, a união estável pode ser comprovada pela convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Para o INSS, a união estável é válida para fins previdenciários, desde que comprovada por documentos ou testemunhas. Isso significa que o companheiro sobrevivente é considerado dependente do segurado, com direito à pensão por morte, assim como o cônjuge casado. Se você ainda não formalizou sua relação, pode ser interessante registrar a união no cartório para fortalecer a prova documental. Inclusive, existe a possibilidade de fazer isso sem custos, quando o casal comprova baixa renda. No nosso guia completo sobre união estável gratuita, explicamos o passo a passo para garantir esse direito. Quem tem união estável tem direito a pensão por morte? Sim. Quem vive em união estável tem direito a pensão por morte, conforme previsto na Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. O companheiro ou companheira está incluído na primeira classe de dependentes do INSS, em igualdade com o cônjuge. Isso significa que a dependência econômica é presumida por lei, não sendo necessário provar que havia sustento financeiro direto do falecido. Na prática, o que o INSS exige é a prova da união estável no momento do óbito. Documentos como escritura pública, certidão de filhos em comum, contas conjuntas e até testemunhas podem confirmar a relação. Por isso, embora não seja obrigatório formalizar no cartório, a regularização ajuda a evitar negativas e facilita o processo administrativo. A Justiça também tem reiterado esse direito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a ausência de formalização em cartório não retira o direito à pensão, desde que a união estável seja comprovada por outros meios válidos: “comprovada a união estável, a companheira de participante de plano de previdência privada faz jus ao recebimento do benefício de pensão por morte. Súmula n. 83/STJ” (AgInt no AREsp n. 2.291.122/BA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 23/8/2023). Isso reforça que a lei reconhece a união estável com a mesma proteção previdenciária do casamento. Como comprovar união estável para receber a pensão? Para ter direito à pensão por morte na união estável, o ponto central é provar a existência da convivência até o falecimento do segurado. O INSS exige documentos que demonstrem a vida em comum e a intenção de constituir família. Entre os principais meios de comprovação estão: Quando a documentação não é suficiente, é possível utilizar prova testemunhal, ou seja, declarações de pessoas próximas que confirmem a convivência estável. Porém, nesses casos, o processo tende a ser mais demorado e sujeito a questionamentos do INSS. Por isso, ter a relação formalizada em cartório é uma forma de reduzir riscos. Para quem deseja registrar a união e ainda não o fez, existe a possibilidade de união estável gratuita, um recurso disponível a casais de baixa renda que garante segurança jurídica sem custos. Em situações de documentação frágil, é altamente recomendável buscar orientação jurídica, para estruturar o pedido de forma correta e evitar indeferimentos. Quanto tempo dura a pensão por morte para união estável? A duração da pensão por morte para companheiros em união estável não é igual para todos os casos: ela varia conforme a idade do sobrevivente, o tempo de união e o número de contribuições do segurado. Para ter direito à pensão vitalícia, é preciso comprovar: Se não forem preenchidos esses dois requisitos, a pensão será paga por apenas quatro meses, independentemente da idade do sobrevivente. Quando as condições acima estão atendidas, aplica-se a tabela de duração conforme a idade do companheiro no momento do óbito: Essas regras valem tanto para cônjuges quanto para companheiros em união estável, e estão previstas na legislação previdenciária atualizada. Quem não tem direito à pensão por morte na união estável? Embora a lei garanta proteção ao companheiro em união estável, existem situações em que o INSS ou a Justiça negam o benefício por falta de requisitos. Entre os principais casos estão: Essas situações reforçam a importância de manter documentos atualizados e, sempre que possível, formalizar a relação em cartório para reduzir questionamentos futuros. Como solicitar a pensão por morte no INSS? Passo a passo pelo Meu INSS Documentos básicos necessários Orientação prática Dúvidas comuns sobre união estável e pensão por morte Mesmo com previsão legal clara, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os requisitos e limitações da pensão por morte para união estável. Abaixo, respondemos às perguntas mais frequentes. Preciso estar no cartório para ter direito à pensão? Não. A lei não exige registro em cartório para reconhecer a união estável. O INSS aceita outros meios de prova, como contas conjuntas, declaração de imposto de renda e certidão de filhos. No entanto, a escritura pública de união estável é a forma mais segura de comprovação, pois evita questionamentos e reduz a chance de indeferimento. Posso perder o direito se o falecido era casado com outra pessoa? Sim, essa é uma situação delicada. Quando a pessoa falecida ainda era formalmente casada, mas vivia em união estável paralela, o INSS pode negar o benefício se identificar “concubinato”, ou seja, relações simultâneas não reconhecidas pela lei. Porém, se o casamento estava rompido de fato e houver prova da convivência estável, é possível a concorrência entre cônjuge separado de fato e companheiro, já reconhecida pela Justiça. União estável homoafetiva garante pensão por morte? Sim. Desde decisões históricas do STF e STJ, a união estável homoafetiva tem o mesmo valor jurídico da heteroafetiva. Assim, o companheiro sobrevivente tem

É possível sim fazer o divórcio em cartório, mas não sem advogado. Se você está pesquisando sobre divórcio em Uberlândia, saiba que o processo pode ser mais simples e rápido quando existe acordo entre as partes e os requisitos legais são cumpridos. Neste artigo você vai entender como funciona o divórcio extrajudicial, se é possível abrir mão do advogado, em quais situações é necessário recorrer à Justiça e como dar início ao processo de forma segura e objetiva. O que é preciso para fazer o divórcio em cartório? O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é uma alternativa mais simples e rápida indicada para casais que estão em comum acordo sobre a separação. Para que ele seja possível, é necessário que não existam filhos menores de idade ou incapazes e que todas as decisões estejam alinhadas entre as partes. Isso inclui partilha de bens, manutenção do nome e outros detalhes relevantes. Mesmo sendo realizado no cartório, a presença de um advogado é obrigatória. Ele pode representar os dois cônjuges juntos, desde que haja consenso, e sua função é garantir que os direitos de ambos sejam preservados dentro da legalidade. O cartório tem o papel de formalizar o divórcio por meio da escritura pública, com base na documentação apresentada e na orientação jurídica prestada. Quando todas essas condições são cumpridas, o processo dispensa intervenção judicial e pode ser concluído com mais agilidade. Precisa de advogado para divorciar no cartório? Sim. A presença de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de divórcio, inclusive quando realizado em cartório. Essa exigência está prevista no artigo 733, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que determina expressamente a necessidade de assistência por advogado nas escrituras públicas de divórcio consensual. Em casos de divórcio amigável, o casal pode ser representado por um único advogado, desde que haja acordo entre as partes. Esse profissional é responsável por revisar os termos do divórcio, orientar juridicamente o casal e garantir que a separação ocorra de forma segura, respeitando todos os direitos envolvidos. Se você está em processo de divórcio Uberlândia, é importante contar com o suporte de um advogado local que conheça os procedimentos cartorários da cidade e possa conduzir o processo com segurança e agilidade. Diferença entre divórcio consensual e litigioso Existem duas formas principais de formalizar um divórcio no Brasil: consensual e litigioso. Entender essa diferença é fundamental para escolher o caminho mais adequado e evitar desgastes desnecessários. O divórcio consensual acontece quando ambas as partes concordam com a separação e com todos os termos envolvidos. Isso inclui partilha de bens, guarda dos filhos, pensão e demais questões. Quando não há filhos menores ou incapazes, esse tipo de divórcio pode ser feito diretamente em cartório, com acompanhamento de um advogado. Já o divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre o casal. Pode haver conflito sobre bens, guarda dos filhos, pensão ou até mesmo sobre o desejo de um dos cônjuges em se divorciar. Nesse caso, o processo precisa ser resolvido na Justiça e pode levar mais tempo, envolver mais custos e exigir uma atuação mais intensa do advogado. O divórcio litigioso se torna inevitável quando uma das partes não aceita os termos propostos ou se recusa a colaborar. Nesses casos, a atuação estratégica de um advogado experiente é o que garante que seus direitos sejam defendidos durante todo o processo. Como funciona o divórcio litigioso em Uberlândia? O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre o casal sobre algum aspecto da separação. Nesses casos, o processo precisa ser ajuizado na Justiça e segue um rito judicial, com prazos, audiências e decisões tomadas por um juiz. Em Uberlândia, esses processos tramitam na Vara de Família, onde é necessário apresentar uma petição inicial com todos os detalhes da situação. Recorrer ao judiciário é necessário quando há discordância sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até mesmo sobre o desejo de um dos cônjuges em se separar. O juiz irá analisar as provas, ouvir as partes e decidir com base na lei o que é mais justo para ambos, especialmente quando há crianças envolvidas. A duração do processo pode variar bastante. Em média, um divórcio litigioso em Uberlândia pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e da sobrecarga do Judiciário. Por isso, contar com um advogado experiente é essencial para evitar atrasos e proteger seus direitos desde o início. Nosso escritório atua com divórcio em Uberlândia, especialmente em casos litigiosos. Representamos os clientes em situações delicadas, sempre com foco em soluções seguras, estratégicas e respeitosas com o momento que cada pessoa está vivendo. Como iniciar seu processo de divórcio com segurança O primeiro passo para um divórcio seguro é reunir a documentação básica. Isso inclui a certidão de casamento atualizada, documentos pessoais das partes e, se houver, documentos que comprovem bens a serem partilhados. Estar com tudo em ordem desde o início evita atrasos e facilita o andamento do processo. Contar com suporte jurídico logo nos primeiros momentos é essencial. Um advogado experiente orienta sobre o tipo de divórcio mais adequado, identifica riscos e ajuda a construir uma solução que respeite seus direitos e evite problemas futuros. Nosso escritório está preparado para acompanhar cada etapa do seu divórcio. Atuamos desde a formalização em cartório, quando há acordo, até a condução de processos judiciais mais complexos. Se você busca orientação clara e um atendimento personalizado em Uberlândia, estamos prontos para te ajudar.

Saber como fazer união estável gratuita é essencial para casais que querem formalizar a relação sem gastar com taxas de cartório. Em 2025, a lei garante gratuidade para quem comprova baixa renda, mas poucos sabem o procedimento correto para conseguir o benefício. Neste guia, você aprende o passo a passo, conhece os documentos exigidos e entende como registrar de forma presencial ou online. O que é união estável gratuita e quem tem direito A união estável é uma forma reconhecida pela lei para formalizar a vida em comum de um casal, garantindo os mesmos direitos e deveres do casamento civil. Está prevista no Código Civil e pode ser feita por casais heteroafetivos ou homoafetivos, desde que preencham os requisitos legais. Quando falamos em união estável gratuita, nos referimos à possibilidade de registrar essa relação no cartório sem pagar as taxas de escritura pública. Essa isenção é um direito para quem comprova não ter condições financeiras de arcar com as custas, sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Podem solicitar a gratuidade pessoas que: A base legal para esse benefício está na Lei nº 9.265/96 e na Lei nº 6.015/73, além das normas da Corregedoria de Justiça de cada estado, que regulamentam a gratuidade para atos de registro civil e escritura quando comprovada hipossuficiência. Documentos necessários para fazer união estável gratuita Para formalizar a união estável gratuita, é preciso apresentar documentos específicos conforme o estado civil de cada pessoa, além de comprovar baixa renda para ter direito à gratuidade. Abaixo, a lista completa. Para solteiros Para divorciados Para viúvos Comprovação de baixa renda Formato e validade dos documentosTodos os documentos devem estar legíveis, sem rasuras, e emitidos em prazo recente conforme exigência do cartório (geralmente até 90 dias). Cópias devem ser acompanhadas dos originais para conferência. Como fazer união estável gratuita: passo a passo atualizado para 2025 Para formalizar uma união estável sem custos em 2025, é necessário cumprir requisitos de renda, reunir documentos corretos e seguir o procedimento exigido pelo cartório. Veja o passo a passo. 1. Verificar se preenche os requisitos de gratuidadeConfirme se sua renda familiar está dentro do limite estabelecido pelo cartório ou pelo programa social. Geralmente, exige-se inscrição em programas como CadÚnico ou renda de até dois salários mínimos. 2. Separar documentos pessoais e comprovação de rendaReúna RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento (atualizada), além de documentos que provem a baixa renda, como contracheque, carteira de trabalho ou comprovante de benefício social. 3. Solicitar declaração de hipossuficiênciaPreencha e assine a declaração afirmando que não possui condições de pagar as taxas cartorárias. Muitos cartórios disponibilizam modelo gratuito, que pode ser preenchido à mão ou online. 4. Agendar atendimento no cartório ou realizar solicitação onlineEntre em contato com o cartório de notas da sua cidade. Alguns permitem agendamento pelo site, evitando filas. 5. Assinar escritura pública ou contrato particularNo dia agendado, leve todos os documentos. O tabelião lavrará a escritura pública de união estável ou validará um contrato particular assinado pelo casal. 6. Guardar cópia autenticada e, se necessário, averbar no registro civilApós a assinatura, solicite cópia autenticada. Caso queira registrar a união no cartório de registro civil, leve a escritura ou contrato para averbação. Como fazer união estável gratuita online Para quem busca formalizar a união sem custos, a modalidade online é uma solução prática, mas nem sempre simples. Apesar da tecnologia, muitos casais enfrentam dúvidas ao tentar fazer a união estável gratuita online, principalmente no envio de documentos e comprovação de renda. Por isso, entender o processo completo e contar com orientação jurídica pode fazer toda a diferença. Plataformas de cartórios que oferecem serviço digital: A plataforma oficial para esse procedimento é o e-Notariado, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. É por lá que os cartórios de notas habilitados recebem pedidos de escritura pública digital, inclusive com isenção de taxas, para quem comprova hipossuficiência. Para usar o sistema, o casal deve: Nem todos os cartórios estão integrados à plataforma. Por isso, pode ser necessário buscar suporte jurídico para viabilizar o pedido ou encontrar a unidade correta. Como enviar documentos e assinar eletronicamente Depois de solicitar a escritura pelo e-Notariado: Se houver inconsistência na documentação ou falha na comprovação de renda, o pedido pode ser negado. Nestes casos, a assessoria de um advogado familiarista ajuda a garantir que os direitos do casal sejam respeitados. Cuidados para evitar golpes em sites falsos Infelizmente, a internet também abriu espaço para sites fraudulentos que prometem a união estável online mediante pagamento ou coleta de dados sem respaldo legal. Para se proteger: Formalizar a união estável é um direito. E fazer isso com segurança jurídica é um cuidado. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda com os documentos, nosso escritório pode orientar cada etapa do processo, do pedido de gratuidade à formalização completa. Diferença entre união estável gratuita e paga Formalizar a união estável dá os mesmos direitos, seja pagando ou com gratuidade. A diferença está no processo e nos cuidados que cada modalidade exige. O que muda no processo Na união gratuita, o casal precisa comprovar que não tem condições de pagar a taxa cartorária. Isso exige documentos extras, como declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda. Já na modalidade paga, basta apresentar os documentos pessoais e quitar a taxa. É mais direto, mas tem custo. Quando vale a pena optar pelo procedimento pago Se o casal não se enquadra nos critérios de baixa renda ou deseja mais agilidade no processo, o procedimento pago pode ser uma alternativa. Também é indicado quando há urgência ou dificuldade para reunir a documentação exigida para gratuidade. Em muitos casos, o pagamento evita etapas burocráticas e libera a escritura com mais rapidez. Direitos e deveres de quem formaliza união estável gratuita Quem faz a união estável gratuita tem os mesmos direitos e deveres de quem opta pelo procedimento pago. A gratuidade não altera os efeitos legais da relação. Direitos patrimoniais e previdenciários O casal tem direito à partilha de bens adquiridos