Saber como fazer união estável gratuita é essencial para casais que querem formalizar a relação sem gastar com taxas de cartório. Em 2025, a lei garante gratuidade para quem comprova baixa renda, mas poucos sabem o procedimento correto para conseguir o benefício. Neste guia, você aprende o passo a passo, conhece os documentos exigidos e entende como registrar de forma presencial ou online. O que é união estável gratuita e quem tem direito A união estável é uma forma reconhecida pela lei para formalizar a vida em comum de um casal, garantindo os mesmos direitos e deveres do casamento civil. Está prevista no Código Civil e pode ser feita por casais heteroafetivos ou homoafetivos, desde que preencham os requisitos legais. Quando falamos em união estável gratuita, nos referimos à possibilidade de registrar essa relação no cartório sem pagar as taxas de escritura pública. Essa isenção é um direito para quem comprova não ter condições financeiras de arcar com as custas, sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Podem solicitar a gratuidade pessoas que: A base legal para esse benefício está na Lei nº 9.265/96 e na Lei nº 6.015/73, além das normas da Corregedoria de Justiça de cada estado, que regulamentam a gratuidade para atos de registro civil e escritura quando comprovada hipossuficiência. Documentos necessários para fazer união estável gratuita Para formalizar a união estável gratuita, é preciso apresentar documentos específicos conforme o estado civil de cada pessoa, além de comprovar baixa renda para ter direito à gratuidade. Abaixo, a lista completa. Para solteiros Para divorciados Para viúvos Comprovação de baixa renda Formato e validade dos documentosTodos os documentos devem estar legíveis, sem rasuras, e emitidos em prazo recente conforme exigência do cartório (geralmente até 90 dias). Cópias devem ser acompanhadas dos originais para conferência. Como fazer união estável gratuita: passo a passo atualizado para 2025 Para formalizar uma união estável sem custos em 2025, é necessário cumprir requisitos de renda, reunir documentos corretos e seguir o procedimento exigido pelo cartório. Veja o passo a passo. 1. Verificar se preenche os requisitos de gratuidadeConfirme se sua renda familiar está dentro do limite estabelecido pelo cartório ou pelo programa social. Geralmente, exige-se inscrição em programas como CadÚnico ou renda de até dois salários mínimos. 2. Separar documentos pessoais e comprovação de rendaReúna RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento (atualizada), além de documentos que provem a baixa renda, como contracheque, carteira de trabalho ou comprovante de benefício social. 3. Solicitar declaração de hipossuficiênciaPreencha e assine a declaração afirmando que não possui condições de pagar as taxas cartorárias. Muitos cartórios disponibilizam modelo gratuito, que pode ser preenchido à mão ou online. 4. Agendar atendimento no cartório ou realizar solicitação onlineEntre em contato com o cartório de notas da sua cidade. Alguns permitem agendamento pelo site, evitando filas. 5. Assinar escritura pública ou contrato particularNo dia agendado, leve todos os documentos. O tabelião lavrará a escritura pública de união estável ou validará um contrato particular assinado pelo casal. 6. Guardar cópia autenticada e, se necessário, averbar no registro civilApós a assinatura, solicite cópia autenticada. Caso queira registrar a união no cartório de registro civil, leve a escritura ou contrato para averbação. Como fazer união estável gratuita online Para quem busca formalizar a união sem custos, a modalidade online é uma solução prática, mas nem sempre simples. Apesar da tecnologia, muitos casais enfrentam dúvidas ao tentar fazer a união estável gratuita online, principalmente no envio de documentos e comprovação de renda. Por isso, entender o processo completo e contar com orientação jurídica pode fazer toda a diferença. Plataformas de cartórios que oferecem serviço digital: A plataforma oficial para esse procedimento é o e-Notariado, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. É por lá que os cartórios de notas habilitados recebem pedidos de escritura pública digital, inclusive com isenção de taxas, para quem comprova hipossuficiência. Para usar o sistema, o casal deve: Nem todos os cartórios estão integrados à plataforma. Por isso, pode ser necessário buscar suporte jurídico para viabilizar o pedido ou encontrar a unidade correta. Como enviar documentos e assinar eletronicamente Depois de solicitar a escritura pelo e-Notariado: Se houver inconsistência na documentação ou falha na comprovação de renda, o pedido pode ser negado. Nestes casos, a assessoria de um advogado familiarista ajuda a garantir que os direitos do casal sejam respeitados. Cuidados para evitar golpes em sites falsos Infelizmente, a internet também abriu espaço para sites fraudulentos que prometem a união estável online mediante pagamento ou coleta de dados sem respaldo legal. Para se proteger: Formalizar a união estável é um direito. E fazer isso com segurança jurídica é um cuidado. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda com os documentos, nosso escritório pode orientar cada etapa do processo, do pedido de gratuidade à formalização completa. Diferença entre união estável gratuita e paga Formalizar a união estável dá os mesmos direitos, seja pagando ou com gratuidade. A diferença está no processo e nos cuidados que cada modalidade exige. O que muda no processo Na união gratuita, o casal precisa comprovar que não tem condições de pagar a taxa cartorária. Isso exige documentos extras, como declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda. Já na modalidade paga, basta apresentar os documentos pessoais e quitar a taxa. É mais direto, mas tem custo. Quando vale a pena optar pelo procedimento pago Se o casal não se enquadra nos critérios de baixa renda ou deseja mais agilidade no processo, o procedimento pago pode ser uma alternativa. Também é indicado quando há urgência ou dificuldade para reunir a documentação exigida para gratuidade. Em muitos casos, o pagamento evita etapas burocráticas e libera a escritura com mais rapidez. Direitos e deveres de quem formaliza união estável gratuita Quem faz a união estável gratuita tem os mesmos direitos e deveres de quem opta pelo procedimento pago. A gratuidade não altera os efeitos legais da relação. Direitos patrimoniais e previdenciários O casal tem direito à partilha de bens adquiridos