Áreas de Atuação
Servidores Públicos
Concursos Públicos
Direito Empresarial
Direito das Sucessões
Direito Tributário
Direito Médico
Atuação especializada em Direito Médico com foco na defesa de direitos e garantias dos profissionais da saúde em formação e exercício. Nossos serviços abrangem:
Bolsa Moradia para o Médico Residente
Ajuizamento de ações individuais e coletivas para concessão ou restabelecimento da Bolsa Moradia, com base nas normativas do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Residência Médica.
Suspensão do FIES durante a Residência
Propositura de mandados de segurança ou ações ordinárias para assegurar a suspensão do pagamento do FIES enquanto durar o programa de residência médica, conforme previsto em regulamentação federal.
Transferência de Município (Mais Médicos / Residência)
Atuação em processos administrativos e judiciais que envolvem pedidos de remoção, permuta ou transferência de localidade, por motivo de saúde, família, segurança ou violação de critérios do edital.
Revalida
Assessoria jurídica completa em todas as fases do processo de revalidação de diploma estrangeiro, incluindo impugnações, recursos administrativos e ações judiciais visando garantir a continuidade no programa.
Mandado de Segurança em Concurso Público
Elaboração de mandados de segurança para correção de ilegalidades em editais, exclusões indevidas, desclassificações ou omissões em concursos públicos na área da saúde.
Defesa em Processos Judiciais
Defesa técnica em ações cíveis ou criminais envolvendo responsabilidade médica, inclusive em demandas indenizatórias por suposto erro médico ou falha na prestação de serviço de saúde.
Assessoria Jurídica Preventiva
Consultoria estratégica para prevenção de litígios, análise contratual, regularização documental e atuação proativa na redução de riscos jurídicos para médicos, clínicas e instituições de saúde.
Defesa em Conselho de Ética (CRM/CFM)
Representação em sindicâncias, processos ético-profissionais e julgamentos perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Medicina.
Servidores Públicos
Atuação especializada na defesa de direitos funcionais e financeiros de servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, com foco em revisão de verbas, benefícios e progressões de carreira.
Adicional Noturno
Ações para reconhecimento e pagamento do adicional noturno com base no horário efetivamente trabalhado, inclusive nos casos de regimes de plantão e turnos alternados. Cálculo retroativo com atualização monetária e juros legais.
Progressão e Promoção Funcional
Assessoria jurídica para garantir a progressão por mérito e/ou antiguidade, conforme os critérios previstos no plano de cargos e carreiras da categoria. Atuação em omissões administrativas e correção de desvios de função.
Cálculo e Pagamento de Plantões
Revisão e cobrança de valores de plantões hospitalares, sobreavisos e horas extras não quitadas, com base na legislação local e nos direitos previstos no regime jurídico do servidor.
1/3 Constitucional de Férias
Cobrança do terço constitucional de férias não pago corretamente ou calculado de forma incompleta, especialmente nos casos de férias fracionadas, suspensas ou acumuladas.
RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) – Professores da Rede Federal (EBTT/Ensino Básico, Técnico e Tecnológico)
Ações para obtenção, revisão ou concessão retroativa da Retribuição por Titulação (RSC), conforme as resoluções do MEC e normativos internos dos Institutos Federais e Universidades.
Diferenças de Vencimentos e Reenquadramento
Ações individuais ou coletivas para corrigir erros em folha de pagamento, reenquadramentos equivocados, valores pagos a menor ou congelamento indevido de remuneração.
Gratificações e Indenizações
Cobrança de adicionais como insalubridade, periculosidade, difícil acesso, transporte, alimentação, GAT, GDASS, entre outros previstos em estatutos específicos ou leis complementares.
Aposentadoria e Abono Permanência
Análise de tempo de serviço, averbações, direito à aposentadoria integral, paridade e cálculo correto do abono de permanência.
Divórcio e Partilha
Atuação jurídica voltada à proteção do patrimônio familiar e à condução estratégica de processos de divórcio, com foco na preservação de bens, regularização de ativos e segurança jurídica nas negociações.
Divórcio Consensual e Litigioso
Atuação completa em processos de dissolução do vínculo conjugal, com assessoria para acordos extrajudiciais ou representação em disputas judiciais. Acompanhamento integral até o registro da sentença.
Partilha de Bens
Planejamento e execução da partilha de bens móveis, imóveis, ativos financeiros, empresas, investimentos, veículos e direitos futuros. Atuação especializada na identificação, avaliação e divisão de patrimônio comum ou particular, conforme o regime de bens.
Blindagem e Proteção Patrimonial
Estratégias legais para evitar dilapidação de bens em processos litigiosos. Assessoria em estruturação patrimonial, holdings familiares, cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão de doações.
Regime de Bens e Contratos Antenupciais
Análise e orientação sobre regimes de comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e obrigatória. Elaboração e revisão de pactos antenupciais, com foco na prevenção de litígios futuros.
Investigação e Ocultação de Bens
Atuação em casos de indícios de ocultação patrimonial, transferências simuladas, fraudes contra meação e uso de interpostas pessoas. Ações para reintegração de bens ao acervo partilhável.
Bens Adquiridos em Nome de Terceiros
Judicialização de bens registrados em nome de laranjas, empresas familiares, filhos ou parentes, com atuação probatória para caracterização de propriedade indireta e proteção da meação.
Empresas, Cotas Societárias e Ativos Complexos
Especialização na partilha de participações societárias, lucros retidos, quotas empresariais e bens integrados ao patrimônio de empresas familiares, com apoio contábil e pericial especializado.
Imóveis e Regularização Pós-Divórcio
Assessoria completa para desmembramento de matrícula, averbação de sentença, regularização de imóveis e transferência de propriedade conforme o resultado da partilha.
Concursos Públicos
Atuação jurídica especializada na proteção dos direitos de candidatos em concursos públicos, com foco em impugnação de ilegalidades cometidas por bancas examinadoras, correção de provas e defesa em etapas eliminatórias.
Cotas Raciais e Direito à Autodeclaração
Atuação em exclusões indevidas de candidatos negros/pardos nas comissões de heteroidentificação. Ações com base em princípios constitucionais e decisões que garantem o respeito à autodeclaração e ao contraditório.
Erro de Correção em Provas Objetivas, Discursivas e Títulos
Impugnação de notas atribuídas incorretamente, anulação de questões mal formuladas, ou aplicação de critérios divergentes do edital. Ações judiciais com pedido de nova correção ou reclassificação do candidato.
Eliminação Indevida no TAF (Teste de Aptidão Física)
Atuação em casos de exclusão arbitrária, aplicação incorreta de critérios, falhas de orientação ou negativa de reaplicação do TAF por motivos médicos justificados. Ações para garantir nova chance ou suspensão da eliminação.
Avaliações Médicas, Psicológicas e Heteroidentificação
Defesa de candidatos eliminados por laudos subjetivos, ausência de fundamentação ou exames realizados em desacordo com o edital. Atuação para garantir o contraditório e a revisão da exclusão.
Fraudes e Irregularidades em Correções ou Etapas
Judicialização de casos com indícios de favorecimento, vícios de procedimento, falta de isonomia, vazamento de gabarito ou desrespeito às regras previstas no edital.
Cláusulas Abusivas em Editais
Impugnação de exigências ilegais ou desproporcionais — como restrição por idade, aparência física, tatuagens ou altura — que não estejam justificadas tecnicamente para o exercício do cargo.
Nomeação e Posse
Ações para garantir a nomeação de candidatos preteridos, respeitar a ordem de classificação ou assegurar o direito em cadastro de reserva, especialmente em caso de desistência ou convocação de aprovados posteriores.
Direito Empresarial
Atuação jurídica completa na estruturação, proteção e defesa de empresas em suas relações comerciais, contratuais e patrimoniais. Foco na redução de passivos, segurança jurídica e assertividade nos litígios empresariais.
Recuperação de Crédito Empresarial
Cobrança de inadimplentes, com atuação em protestos, execuções, bloqueios judiciais e pedidos de falência. Negociação e formalização de acordos com garantias reais ou pessoais. Habilitação de créditos em falências e recuperações judiciais.
Assessoria Jurídica Preventiva
Suporte jurídico permanente para empresas: análise de riscos operacionais, validação de decisões comerciais, e estruturação de soluções seguras para o cotidiano empresarial. Atendimento direto aos setores administrativo, financeiro, societário e recursos humanos.
Compliance Empresarial e Governança Jurídica
Implementação de políticas internas para prevenção de passivos cíveis, trabalhistas, fiscais e regulatórios. Estruturação de programas de integridade, códigos de conduta e práticas de conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Revisão e Gestão Contratual
Elaboração, revisão e renegociação de contratos empresariais com foco na redução de riscos, reforço de garantias e equilíbrio financeiro. Adequações contratuais em relações com fornecedores, prestadores de serviços, franqueados, distribuidores e parceiros comerciais.
Contencioso e Litígios Empresariais
Defesa técnica em disputas judiciais envolvendo inadimplemento contratual, responsabilidade civil, concorrência desleal, quebra de contrato, exclusão de sócios e disputas com fornecedores ou clientes. Atuação em ações revisionais, indenizatórias, cautelares e execuções.
Societário e Proteção Patrimonial
Constituição de empresas, estruturação de holdings, elaboração de acordos de sócios, reorganizações societárias e sucessão empresarial. Blindagem jurídica e separação entre patrimônio pessoal e empresarial para redução de exposição a riscos.
Direito das Sucessões
Atuação jurídica especializada na prevenção e resolução de conflitos sucessórios, com foco na proteção patrimonial, regularização de bens, planejamento sucessório e defesa dos direitos de herdeiros e meeiros.
Inventário Judicial e Extrajudicial
Abertura de inventários, representação de herdeiros, avaliação de bens, levantamento de dívidas e formalização da partilha. Atuação tanto na via judicial quanto em cartório, conforme o caso concreto permitir.
Planejamento Sucessório e Holding Familiar
Estruturação preventiva para evitar litígios futuros, com criação de holdings patrimoniais, elaboração de testamentos, doações com cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade) e organização do patrimônio familiar.
Testamento e Escrituras de Disposição Patrimonial
Redação de testamentos públicos, particulares e cerrados com segurança jurídica e validade formal. Orientação sobre disposições testamentárias, legítima dos herdeiros e proteção da vontade do testador.
Arrolamento e Sobrepartilha
Atuação em procedimentos simplificados de inventário (arrolamento) e partilhas complementares (sobrepartilha), com foco na celeridade e regularização de bens omitidos ou adquiridos após o falecimento.
Herdeiros, Meeiros e Direito à Meação
Defesa técnica de cônjuges, companheiros e herdeiros em disputas sobre direito à meação, bens particulares, patrimônio comum e fraudes contra a legítima. Atuação em exclusão de herdeiros e colações de bens doados em vida.
Conflitos Sucessórios e Litígios Familiares
Ações judiciais para anulação de testamentos, exclusão de herdeiros, fraude contra credores, anulação de doações, reintegração de bens indevidamente transferidos ou ocultados, e defesa em disputas envolvendo filhos de uniões diferentes.
Direito Tributário
Atuação jurídica especializada na defesa do contribuinte e na gestão estratégica de passivos fiscais. Foco na redução da carga tributária, anulação de cobranças indevidas e regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Defesas Administrativas e Judiciais
Impugnações e recursos contra autos de infração, notificações de lançamento e exigências fiscais. Atuação judicial para anulação de débitos, suspensão de exigibilidade e defesa em execuções fiscais.
Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente
Levantamento de créditos tributários passíveis de restituição ou compensação. Ações para recuperação de tributos pagos a maior (ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL), com cálculo retroativo e correção monetária.
Planejamento Tributário e Estruturação Fiscal
Estratégias legais para reorganização de operações empresariais visando à redução da carga fiscal. Avaliação de regimes tributários, elisão lícita e mapeamento de riscos fiscais.
Regularização Fiscal e Parcelamentos
Atuação na adesão a programas especiais de parcelamento (REFIS, PERT, etc.), negociação de débitos com a Fazenda Pública, emissão de certidões negativas e reabilitação de empresas junto aos órgãos de fiscalização.
Mandados de Segurança Tributários
Ações para proteção contra exigências ilegais ou abusivas, como substituição tributária indevida, negativa de compensação, inclusão irregular em dívida ativa e bloqueios em contas bancárias.
Consultoria Tributária Estratégica
Orientação permanente para pessoas físicas e jurídicas sobre obrigações acessórias, compliance tributário, estruturação de operações comerciais e análise de impactos fiscais em contratos e negócios.
Direito Bancário
Atuação jurídica estratégica na proteção de consumidores e empresas em relações com instituições financeiras. Foco em revisão contratual, combate a cobranças abusivas, recuperação de valores pagos indevidamente e defesa em execuções bancárias.
Revisão de Contratos Bancários
Ações para revisão de contratos de financiamento, empréstimos, cartão de crédito, cheque especial e leasing. Apuração de juros abusivos, anatocismo (capitalização de juros), tarifas indevidas e cláusulas ilegais.
Defesa em Ações de Cobrança e Execução Bancária
Representação técnica em processos de execução ajuizados por bancos e financeiras. Contestação de valores, alegação de nulidades contratuais, pedido de revisão de débito e apresentação de plano de pagamento.
Recuperação de Valores Pagos Indevidamente
Ações judiciais para devolução de valores cobrados a maior, com aplicação do CDC e do entendimento pacífico sobre repetição em dobro. Correção monetária e juros legais sobre os montantes pagos indevidamente.
Renegociação de Dívidas e Acordos Extrajudiciais
Atuação direta com instituições financeiras para repactuação de dívidas, elaboração de termos com garantias sustentáveis e formalização de acordos dentro da capacidade de pagamento do cliente.
Fraudes Bancárias e Responsabilidade das Instituições
Ações indenizatórias por movimentações fraudulentas, clonagem de cartões, saques não reconhecidos, operações não autorizadas e falhas na segurança bancária. Defesa com base no risco da atividade bancária e responsabilidade objetiva.
Busca e Apreensão de Veículos Financiados
Defesa de devedores em ações de busca e apreensão de veículos, com pedido de revisão contratual, purgação da mora, contestação da dívida e discussão sobre cláusulas abusivas.